Política de reembolso

📦 Política de Devoluções — OUSADIA.

A presente Política de Devoluções e Trocas regula os termos em que os consumidores que adquirem produtos através da loja online OUSADIA. (doravante “OUSADIA.” ou “nós”) poderão exercer o seu direito de livre resolução, solicitar trocas ou reportar situações de não conformidade dos bens adquiridos.

Esta política encontra-se em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transposição da Diretiva Europeia 2011/83/UE), bem como com o Regime da Garantia de Bens de Consumo previsto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.

Direito de Livre Resolução

  1. O consumidor dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias de calendário, a contar da data de receção da encomenda, para resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos, para além dos previstos nos pontos seguintes.

  2. O exercício do direito de livre resolução deverá ser comunicado, de forma inequívoca, através de e-mail dirigido a apoio@ousadia.pt indicando:

    • Número da encomenda;

    • Identificação do consumidor (nome completo e contacto);

    • Produto(s) a devolver.

  3. O consumidor deverá proceder ao envio dos bens para o endereço que lhe for indicado, suportando os custos diretos da devolução, exceto nos casos em que a devolução decorra de defeito de fabrico ou erro imputável à OUSADIA.

  4. Os produtos deverão ser devolvidos em perfeitas condições de conservação, sem indícios de uso, completos, acompanhados da respetiva embalagem original e de todos os acessórios e elementos de oferta que os tenham acompanhado.

Limitações ao Direito de Devolução

Nos termos da lei aplicável, o direito de livre resolução não se aplica nas seguintes situações:

  • Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (ex.: peças gravadas ou alteradas a pedido).

  • Produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de deterioração.

Reembolso

  1. Após a receção e verificação do(s) artigo(s), a OUSADIA. procederá ao reembolso do valor pago, incluindo os custos de entrega iniciais (quando aplicáveis), no prazo máximo de 14 (catorze) dias de calendário, utilizando o mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo consumidor.

  2. A OUSADIA. reserva-se o direito de reter o reembolso até que os bens devolvidos tenham sido recebidos e verificados quanto ao cumprimento das condições supra referidas.

Produtos com Defeito ou Não Conformidade

  1. Caso o artigo apresente defeito de fabrico ou desconformidade com o contrato, o consumidor deverá comunicar a situação, no prazo máximo de 48 horas após a receção, para o endereço apoio@ousadia.pt anexando fotografias e descrição detalhada do problema.

  2. Nestes casos, todos os custos de transporte, substituição ou reparação serão integralmente suportados pela OUSADIA., sem prejuízo do direito do consumidor à reposição da conformidade do bem nos termos legais.

Procedimento

Para efeitos de devolução ou troca, o consumidor deverá:

  1. Contactar previamente a OUSADIA. através do e-mail apoio@ousadia.pt;

  2. Aguardar pela resposta com instruções específicas e morada de devolução;

  3. Assegurar o envio do(s) artigo(s) devidamente embalado(s) e protegido(s), por transportadora ou correio registado.

Disposições Finais

  • A presente Política deve ser lida em articulação com os Termos e Condições de Venda e com a legislação aplicável em vigor.

  • A OUSADIA. reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política, sendo qualquer alteração comunicada no site em tempo oportuno.

  • Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015.